Debate sobre direitos trabalhistas de motoristas de aplicativo

No dia 23 de maio, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) se reuniu para discutir a questão dos direitos trabalhistas dos motoristas e prestadores de serviço por aplicativo. O principal ponto em pauta foi a necessidade de garantir benefícios como previdência e férias para esses trabalhadores.

Um dos argumentos levantados durante o debate foi a inexistência da suposta “autonomia” dos trabalhadores de aplicativos, em contraposição à narrativa divulgada pelas empresas. Os participantes ressaltaram que, apesar de serem considerados autônomos pelas empresas, na prática, esses profissionais estão sujeitos a diversas regras e normas estabelecidas pelas plataformas.

De acordo com os debatedores, os motoristas e prestadores de serviço por aplicativo estão sujeitos a uma série de regras que limitam sua suposta autonomia. Eles são submetidos a avaliações constantes, horários pré-determinados e tarifas fixas, o que caracteriza uma relação de trabalho subordinado, segundo os presentes na reunião.

Outro ponto abordado durante a audiência foi a importância de garantir direitos fundamentais a esses trabalhadores, tais como seguro de vida, horas extras, assistência médica e controle de jornada. Os debatedores destacaram que a ausência desses direitos gera uma precarização das condições de trabalho e uma vulnerabilidade dos profissionais, que ficam desamparados diante de eventuais problemas de saúde, acidentes ou demissões.

Dessa forma, a discussão na CDH evidenciou a necessidade de rever o tratamento dado a esses profissionais, buscando garantir a eles os direitos trabalhistas básicos, bem como a proteção social necessária para exercer suas funções com segurança e dignidade.