O voto do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) deflagrou uma nova crise que trouxe impactos imediatos junto ao Palácio do Planalto. Aprovada no Senado na noite desta quarta-feira (22), a proposta foi recebida como um “sinal ruim” também pelos ministros do Supremo.
Durante toda a quarta, senadores ligados ao governo tentaram demover Jaques Wagner de votar com o projeto. Já no plenário, o senador Humberto Costa (PT-PE) chegou a classificar como inoportuna a colocação da PEC em apreciação. Foi, segundo parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco, uma indireta que tinha como alvo certeiro Jaques Wagner, que naquele momento já havia avisado o governo de seu voto.
“Neste momento, medidas que tenham por condão cercear as prerrogativas do Supremo Tribunal Federal, mesmo que bem-intencionadas, especialmente as prerrogativas que lhe são atribuições constitucionais, terminam servindo para fomentar o propósito político eleitoral daqueles que querem punir o STF pelo papel de enorme relevância que tem cumprido nesta quadra histórica. Não que o debate seja proibido ou desnecessário, ele só é totalmente inoportuno. E, nesse contexto pelo qual passa o Brasil, isso não é pouca coisa”, disse Costa.
A PEC proíbe qualquer ministro do STF de tomar decisões monocráticas (ou seja, sozinho) para suspender leis com efeitos gerais por inconstitucionalidade. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT). Encabeçada diretamente por Pacheco, a PEC pegou de surpresa até mesmo o Palácio do Planalto, que não acredita que a proposta pudesse avançar. Ainda mais com o voto do líder do governo.
Diante do impasse travado e na tentativa de evitar maiores divergências, o governo liberou a bancada para votação. Foi a mesma decisão do PT. Ainda assim, Wagner não se intimidou e votou favorável à medida. Político dos mais tradicionais da Casa, ele pediu para se libertar do título de líder naquele momento, e, assim, fazer o que ele chamou de “depoimento”.
“Eu só me permito, já que o Líder do meu partido já orientou a votação segundo a orientação do PT, eu quero agora, não mais falar como Líder do Governo, apesar de que é indissociável, mas apenas dar o meu depoimento”, disse ele, que seguiu em uma rede social.
“Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo. Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo”.
A “independência” manifestada por Jaques Wagner não foi bem vista no Palácio do Planalto. Lideranças ouvidas pelo Congresso em Foco apontam que o voto do líder do Governo em contrariedade ao que queria o governo, pode, inclusive, enfraquecê-lo no cargo. O pla´cio agora trabalha com a tentativa de barrar o avanço da PEC na Câmara dos Deputados. Para isso, busca o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ainda não há previsão de quando a proposta será colocada em votação na Câmara.
