Presidente do STF critica PEC que limita decisões individuais dos ministros: “não é necessária e não contribui para a institucionalidade”
Barroso argumentou que a alteração das regras de funcionamento do STF não é justificada, destacando que o país enfrenta demandas importantes e urgentes, como o avanço do crime organizado e as mudanças climáticas, que impactam a vida de milhões de pessoas. Segundo o ministro, tais questões são prioritárias em comparação com as supostas problemáticas internas do STF.
Além disso, Barroso destacou a contribuição do Supremo Tribunal Federal em questões como o enfrentamento do “negacionismo ambiental” e a atuação durante a pandemia de covid-19, ressaltando que a Corte foi alvo de ataques e invasões, o que resultou em preocupação com avanços legislativos que impactem sua atuação.
Outro membro do STF, o ministro Gilmar Mendes, também se pronunciou sobre o assunto, afirmando que a PEC pode ser considerada inconstitucional, pois altera as regras que garantem o funcionamento do Supremo. Mendes ressaltou que a Corte não admite intimidações e que “não é composta por covardes, não é composta por medrosos”.
A PEC em questão proíbe decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado, exigindo que tais decisões sejam tomadas de forma colegiada. Além disso, a proposta estabelece um prazo para devolução de pedidos de vista dos ministros para julgamento.
A discussão em torno da PEC que limita as decisões individuais dos ministros do STF permanece como um assunto de grande importância e interesse no cenário político brasileiro, revelando as divergências e preocupações em relação ao papel e funcionamento do Poder Judiciário.
