Ministra Anielle Franco destaca importância da titulação de territórios quilombolas para garantir vida digna e combater o racismo
A ministra também destacou a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), que estabeleceu um plano nacional para a titulação dos territórios pela primeira vez. Anielle ressaltou que essa é uma demanda histórica dos movimentos negros e dos povos quilombolas, que há séculos lutam pela regularização de suas terras. Ela lembrou que a PNGTAQ já conta com a adesão de vários estados, o que representa um avanço na luta pela regularização das terras quilombolas.
Além disso, a ministra fez um balanço das ações do governo para o combate ao racismo e pela igualdade racial. Ela destacou o lançamento de um conjunto de 13 ações estruturantes pelo governo, em comemoração ao Dia da Consciência Negra. As ações incluem titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais e outras iniciativas que visam garantir ou ampliar o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.
A defesa da titulação dos territórios quilombolas e as ações do governo para promover a igualdade racial refletem o compromisso do governo em garantir direitos fundamentais para as comunidades quilombolas e combater o racismo estrutural. A regularização das terras é essencial para garantir a dignidade e a qualidade de vida dessas comunidades, proporcionando condições básicas como acesso à água e energia elétrica. A adesão dos estados à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola é um passo importante na luta pela regularização das terras quilombolas e na garantia dos direitos dessas comunidades historicamente marginalizadas.
