Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento e redução da contribuição para a Previdência Social até 2027.
A desoneração da folha de pagamento havia sido implementada como uma medida temporária em 2011 e vinha sendo prorrogada desde então. No entanto, com a decisão do presidente, a medida perderá a validade em dezembro deste ano. O projeto de lei aprovado pelo Congresso no mês passado buscava manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa política beneficia, principalmente, o setor de serviços, que verá uma mudança significativa a partir de janeiro, quando a contribuição voltará a corresponder a 20% da folha de pagamento.
Os setores beneficiados pela desoneração incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo, e transporte rodoviário de cargas.
Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Haddad chegou a apontar que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.
A decisão do presidente Lula da Silva promete gerar impactos significativos na economia e nos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. As discussões em torno do tema devem continuar e é provável que novas medidas sejam propostas para amenizar os efeitos da decisão presidencial. A economia e os setores afetados aguardam, agora, por desdobramentos e possíveis soluções para lidar com o fim da desoneração da folha de pagamento a partir de janeiro.
