Governo federal investirá R$ 6,5 bilhões em ações para pessoas com deficiência: Novo Viver Sem Limite.
As ações serão desenvolvidas a partir de quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O plano terá a duração de quatro anos e será revisto anualmente.
A elaboração do plano contou com a participação da sociedade civil, por meio do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), além de 27 ministérios e órgãos públicos. Foram realizadas reuniões em 12 capitais nas cinco regiões, além de duas consultas públicas com mais de 2,5 mil contribuições recebidas, visando à inclusão de diversas perspectivas na construção do plano.
Durante a cerimônia de lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a ação simboliza e reforça o compromisso do governo de não deixar ninguém para trás. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, ressaltou que o Plano é o mais abrangente e ambicioso conjunto interinstitucional de políticas públicas para garantir direitos às pessoas com deficiência no país.
Além disso, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que outras ações serão apresentadas nos próximos meses, consolidando um processo contínuo de inclusão e garantia de direitos.
O Plano Viver Sem Limite, em sua primeira versão, foi lançado em 2011. Atualmente, estima-se que a população com deficiência no Brasil seja de 18,6 milhões de pessoas, o que corresponde a 8,9% da população com dois anos ou mais, conforme dados do módulo Pessoas com Deficiência, da Pnad Contínua 2022, do IBGE.
Entre as ações previstas no plano está a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência e a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais, que oferecerá serviço 24 horas de tradução e interpretação de Libras. O plano também prevê a aquisição de ônibus de transporte escolar acessíveis, a instalação de novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis, além do atendimento de escolas com salas de recursos multifuncionais.
Outra meta do Plano é promover 120 mil novos contratos de trabalho para pessoas com deficiência em empresas obrigadas a cumprir a Lei de Cotas. A ação reforça o compromisso do governo em promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com deficiência, visando construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
