CCJ aprova projeto que torna hediondos crimes contra crianças e adolescentes e aumenta penas para homicídio e instigação ao suicídio.

Na última quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei (PL 4224/2021) que propõe a classificação de crimes praticados contra crianças e adolescentes, como sequestro e cárcere privado, como hediondos. Além disso, o projeto prevê o aumento das penas para crimes de homicídio de menores de 14 anos, quando praticados em ambiente escolar, e para casos de instigação ao suicídio ou à automutilação, quando cometidos por responsáveis por grupo, comunidade ou rede virtual.

O relator do projeto foi o senador Dr. Hiran, do partido Progressistas (PP) do estado de Roraima. Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para votação na Comissão de Segurança Pública (CSP).