Supremo Tribunal Federal inicia julgamento de ação sobre violação de direitos da população negra em sessão plenária.
Representantes dos movimentos sociais responsáveis pela ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o assunto estiveram com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, no início do mês. Eles pediram que o processo seja denominado “ADPF pelas vidas negras”.
A sessão desta quarta-feira deve ser dedicada às sustentações orais das partes, incluindo representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Contudo, não está previsto o início da votação, que deverá ocorrer em data ainda a ser definida.
Na petição inicial, a Coalizão Negra por Direitos pede que seja declarado um “estado de coisas inconstitucional” no país, diante da violação sistemática dos direitos dos negros e negras à vida, alimentação, saúde e segurança.
Ao declarar o “estado de coisas inconstitucional”, o Supremo reconhece a violação em larga escala de direitos fundamentais previstos na Constituição. Em geral, os ministros determinam ao Executivo a implementação de planos na busca de solucionar o problema. A decisão de julgamento pode envolver ainda ordens para que o Legislativo tome providências.
A Coalizão Negra por Direitos reúne mais de 250 organizações, coletivos e entidades do movimento negro e antirracista. Para abertura da ação, contou com o apoio de sete partidos – PT, PSB, PCdoB, Psol, PDT, PV e Rede Sustentabilidade.
Os autores da ação argumentam que há no Brasil uma política sistemática e centenária voltada ao extermínio da população negra. Os argumentos foram divididos em três blocos principais, ligados à violação dos direitos à vida, à saúde e a uma alimentação digna.
Em relação à vida, a ação traz dados do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea), segundo os quais a população negra representou 77% das vítimas de homicídios em 2019, com uma taxa de homicídios de 29,2 por 100 mil habitantes. Isso significa que a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes maior que a de uma pessoa não negra.
Em relação à saúde, são exibidos dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), segundo os quais as negras são mais propensas a ter um pré-natal inadequado, recebem menos orientações sobre complicações no parto, têm mais chances de não ter um acompanhante e recebem menos anestesia durante o corte no períneo.
No que concerne à alimentação digna, sua violação está demonstrada em dados que informam maior incidência de insegurança alimentar entre a população negra. O texto traz dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o aumento da segurança alimentar no país nos últimos anos.
Neste contexto, a expectativa é de que a sessão plenária do STF nesta quarta-feira inicie um debate urgente e crucial sobre a violação dos direitos da população negra, trazendo à tona dados alarmantes sobre a disparidade vivida por essa parcela da sociedade. As sustentações orais e os argumentos apresentados pelas partes prometem trazer à tona questões essenciais para o enfrentamento desse grave problema.
