Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física referente a novembro de 2023
Dentro desse montante, R$ 524.811.239,34 são destinados aos contribuintes com prioridade, sendo 5.774 idosos acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, e 6.654 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Além disso, a lista de prioridades também inclui 14.863 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e 129.019 que, mesmo não tendo prioridade legal, utilizaram a Declaração Pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX. Outros 144.367 contribuintes não prioritários também foram contemplados.
Para verificar se a restituição está disponível, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifiquem alguma pendência na declaração, os contribuintes podem retificar as informações equivocadas.
Além disso, a Receita Federal disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição será realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. No entanto, se por algum motivo o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.
Nesse sentido, os contribuintes que não resgatarem o valor de sua restituição dentro do prazo estabelecido poderão requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Portanto, é fundamental que os contribuintes estejam atentos aos prazos e procedimentos para garantir o recebimento de suas restituições sem maiores imprevistos.
