Plano de ação do Suas prioriza ampliação da proteção socioassistencial à população em situação de rua
A ideia principal é que as metas previstas pelo plano de ação e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua sejam trabalhadas em conjunto não apenas pelos órgãos do Executivo, mas também pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil. A colaboração e articulação entre esses setores garantirão que as políticas públicas atendam às principais reivindicações da população de rua em áreas como saúde, habitação, trabalho, renda e cultura.
Outro foco determinado pelo CNAS foi a ampliação do financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para aprimorar a proteção básica e especial da população em situação de rua, atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a remoção forçada dessa população, inclusive seus bens e pertences, até que um plano de ação e monitoramento fosse elaborado.
Entre as metas estabelecidas estão a inovação nos modelos de atendimento, criação de novas estratégias de proteção socioassistencial a partir de experiências bem-sucedidas, qualificação da gestão no Suas, atenção às especificidades regionais e produção de conhecimento em relação à população de rua. Além disso, o documento determina que as iniciativas públicas utilizem como subsídio os dados disponíveis nos cadastros e sistemas de informação do governo federal, como o Cadastro Único, observando a realidade de movimentação dessa população, até que o Censo Nacional da População em Situação de Rua (Censo POP Rua) seja atualizado.
Essa determinação do CNAS busca promover um ambiente de atenção e assistência mais eficaz à população em situação de rua, envolvendo diversos setores e órgãos do poder público, com o objetivo de assegurar a proteção e o bem-estar das pessoas nessa condição vulnerável. A importância da colaboração e articulação entre as diferentes esferas do governo e da sociedade civil é fundamental para garantir o sucesso e efetividade das políticas públicas voltadas para essa parcela da população.
