TRE-RO rejeita recurso e mantém cassação do governador Antonio Denarium por abuso de poder político.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RO) rejeitou o recurso apresentado pelo governador Antonio Denarium (PP) nesta terça-feira (21) e manteve a decisão de cassar o seu mandato, condenando-o por abuso de poder político. A decisão, que já havia sido proferida em agosto, é resultado de Denarium ter promovido um programa de distribuição de cestas básicas no ano de 2022, quando concorreu à reeleição.

Durante o julgamento, os juízes optaram por fazer apenas um pequeno ajuste na decisão anterior, esclarecendo que se trata de uma “cassação de diploma” e não de uma “cassação de chapa”. Além da perda do mandato, a condenação prevê uma multa no valor de R$ 100 mil e a realização de novas eleições no estado. No entanto, Denarium permanece no cargo até que o caso seja julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota à imprensa, o governador manifestou confiança na reversão da decisão pelo TSE, afirmando que continuará trabalhando pelo estado e buscando esclarecer as questões levantadas. Denarium ressaltou que respeita a justiça, mas está determinado a apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade no estado.

Caso a decisão seja confirmada pelo TSE, Roraima passará por novas eleições para a escolha de um novo governador. O processo de cassação do mandato de Denarium é resultado de uma investigação acerca do uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais, o que fere a legislação eleitoral. Enquanto aguarda a decisão final, o governador continuará exercendo suas funções, mas a situação política do estado permanece indefinida e sujeita a possíveis desdobramentos no futuro próximo.