Projeto de lei isenta serviços de reforma de pneus do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins

No dia 21 de setembro, o Plenário aprovou o PL 2.470/2022, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins. Agora, o projeto será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), expressou dúvida sobre a matéria, mas indicou voto favorável à proposição durante a discussão do projeto. Sua orientação foi seguida por outros senadores. A senadora Margareth Buzetti agradeceu a aprovação do projeto e ressaltou que a matéria foi amplamente debatida nas comissões permanentes do Senado, evidenciando que o texto favorece a economia e o meio ambiente.

O projeto inclui incentivos fiscais para as pessoas jurídicas que desenvolvam atividades de recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneumáticos, com exceção das empresas incluídas no Simples Nacional. Além disso, reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas auferidas e sobre a operação de aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, suas partes e peças de reposição, destinadas ao ativo imobilizado das empresas beneficiadas. Também determina que os agentes financeiros oficiais de fomento acresçam, em suas linhas prioritárias de crédito e financiamento, os projetos destinados às empresas beneficiadas.

Incentivo à sustentabilidade

No relatório, o senador Mauro Carvalho Júnior exalta os benefícios econômicos e ambientais trazidos pela prestação do serviço de reforma de pneus. A reforma de pneus gera mais de 300 mil empregos diretos e indiretos em cerca de 5 mil companhias, sendo a maioria empresas de pequeno e médio porte. Além disso, reduz em 60% um dos principais custos dos frotistas e proporciona uma economia ao setor de transportes no Brasil em média de R$ 7 bilhões por ano.

O projeto foi aprovado em 2 de agosto na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, em 19 de setembro, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou recurso para que o texto fosse apreciado em Plenário.

Em resumo, o projeto de lei aprovado busca promover o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e a sustentabilidade por meio da isenção de tributos para os serviços de reforma de pneus usados.