Proposta de Lei responsabiliza provedores de internet por disseminação de deep nudes gerados por inteligência artificial

21/11/2023 – 11:54  

O Projeto de Lei 3902/23, de autoria do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB), propõe a responsabilização de provedores de internet pela disseminação de imagens e vídeos falsos com conteúdo obsceno gerados por inteligência artificial, conhecidos como “deep nudes”. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e tem como objetivo combater a disseminação desse tipo de conteúdo danoso.

De acordo com o texto do projeto, os provedores de internet poderão ser responsabilizados se não retirarem do ar a imagem ou vídeo após notificação da pessoa ou de seu representante legal. Além disso, o PL 3902/23 também proíbe o uso e a comercialização no Brasil dos aplicativos e programas de inteligência artificial que criam os deep nudes.

O deputado Romero Rodrigues destaca a importância da medida para combater a adulteração de fotos ou vídeos, realizada por meio de inteligência artificial, com o intuito de produzir nudes de pessoas. “A ideia é determinar a remoção imediata desse conteúdo. Esperamos criar um efeito dissuasório à disseminação dessa prática”, ressaltou o parlamentar.

O PL 3902/23 seguirá para análise nas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e poderá ter tramitação em caráter conclusivo. Essa forma de tramitação prevê que o projeto seja votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein