Projeto de Lei 2112/23 propõe obrigatoriedade de CPF para acessar aplicativos de relacionamento na internet, em análise na Câmara dos Deputados.
21/11/2023 – 14:42
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Jonas Donizette
O Projeto de Lei 2112/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), está causando polêmica ao propor a obrigatoriedade do cadastramento prévio do CPF do usuário para acessar aplicativos de relacionamento e serviços similares oferecidos por empresas privadas na internet.
O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, tem o objetivo de alterar o Marco Civil da Internet, que define os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
De acordo com o deputado Jonas Donizette, a justificativa para a proposta está relacionada à segurança, uma vez que “pessoas que pretendem cometer crimes se aproveitam da facilidade de cadastro nesses meios e da possibilidade de se fazer passar por alguém”. O parlamentar argumenta que a medida ajudaria a coibir a utilização indevida dessas plataformas e a identificar possíveis infratores.
Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
