Governo Federal lança Selo Quilombos do Brasil para identificação de produtos da agricultura familiar de comunidades quilombolas
De acordo com a portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União desta semana, a obtenção do selo está condicionada à certificação da comunidade quilombola, emitida pela Fundação Cultural Palmares. Além disso, a expedição do selo está associada ao processo de concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar, que passou por atualizações recentes.
Ao todo, o Selo Quilombos do Brasil conta com sete modalidades, sendo a principal destinada à identificação de produtos da agricultura familiar, e as outras seis voltadas para iniciativas de mulheres, jovens, quilombolas, indígenas, ou outros sistemas socioculturais, como ribeirinhos, por exemplo, e ainda para empresas que comercializam todas as produções.
A atualização das regras de solicitação, renovação e cancelamento foi feita para revisar os valores mínimos de aquisição de produtos da agricultura familiar, para ter direito ao Selo Nacional da Agricultura Familiar Empresas. As regras para acesso aos selos permanecem as mesmas, sendo necessário o cadastramento na plataforma digital Vitrine da Agricultura Familiar, a fim de obter o certificado e emitir o selo, identificado por código QR e número de série, além de acessar imagens em alta resolução para aplicação nos produtos cadastrados.
É importante ressaltar que a concessão para o uso dos selos tem validade de dois anos e pode ser renovada com antecedência de 60 dias antes do término do prazo.
Dessa forma, a criação do Selo Quilombos do Brasil representa um avanço significativo na promoção dos produtos da agricultura familiar oriundos das comunidades quilombolas, garantindo a identificação e a valorização desses produtos no mercado. A iniciativa reforça o compromisso do governo federal com a promoção dos direitos e da inclusão social das comunidades quilombolas, além de incentivar a produção e o consumo de produtos dessas comunidades.
