Votação de acordos internacionais na Comissão de Relações Exteriores

Na quinta-feira (23), às 10h, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) se reunirá para votar três acordos internacionais, incluindo o projeto de decreto legislativo que aprova a adesão da Bolívia ao Mercosul. O PDL 380/2023, originado da Câmara dos Deputados, conta com o parecer favorável do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR).

O protocolo de adesão assinado pelo Estado Plurinacional da Bolívia em 2015, em Brasília, será levado em consideração. Com isso, o país aderiu ao Tratado de Assunção e está em processo de aderência ao Mercosul.

Para ser aceita como Estado Parte, a Bolívia precisa da aprovação dos parlamentos de todos os integrantes: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Atualmente, o país é associado ao grupo, assim como Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname.

De acordo com o documento, a incorporação do novo integrante será feita gradualmente. Um prazo de quatros anos foi estabelecido para a integração total da Bolívia, durante o qual o país deverá adotar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do Mercosul. Nesse período, o governo boliviano também terá que anular acordos bilaterais, como a complementação econômica com a Venezuela, que se encontra suspensa dos direitos e obrigações como integrante do bloco.

Segundo Rodrigues, o ingresso da Bolívia no Mercosul otimizará o comércio e a cooperação com um país que possui uma população de mais de 12 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto da ordem de 41 bilhões de dólares. Ele ressaltou a importância da abertura ou ampliação de mercado para as empresas brasileiras, com a possibilidade de uso de energia mais barata.

A votação do PDL 380/2023 estava originalmente prevista para 14 de novembro, porém, atendendo a solicitação do senador Sergio Moro (União-PR), foi concedida vista coletiva até 20 de novembro. O senador pediu tempo para análise da situação dos presos políticos na Bolívia, que poderia infringir a cláusula democrática do Mercosul, lembrando que a mesma cláusula democrática já foi invocada para pedir a suspensão do Paraguai do bloco.

Depois de votado na CRE, o projeto seguirá para análise do Plenário.

Pesquisa nuclear

Outros dois projetos em pauta, ambos aprovados na Câmara, se referem aos vínculos do Brasil com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern). Um aprova o acordo que eleva o Brasil a membro associado da Cern (PDL 169/2023), celebrado em Genebra (Suíça) em 2022; outro ratifica o Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Cern (PDL 168/2023), também celebrado em Genebra em 2004. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) emitiu relatórios favoráveis a ambos.

Emendas ao Orçamento

A reunião ainda está prevista para a discussão e deliberação das emendas a serem apresentadas pela CRE à Comissão Mista de Orçamento (CMO) referente ao projeto da Lei Orçamentária de 2024 (PLN 29/2023). O senador Fernando Dueire (MDB-PE) emitirá o relatório da comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)