Câmara dos Deputados aprova urgência em seis projetos de lei, incluindo reprogramação de recursos para saúde e concessão de descontos em dívidas.

21/11/2023 – 19:42  

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para seis projetos de lei na sessão realizada no dia de hoje. Os deputados começam a analisar as regras de segurança para práticos de navios (PL 1565/19). Os projetos que tiveram a urgência aprovada são:

• PLP 519/18, que regulamenta a atuação das cooperativas de seguros e das entidades de autogestão de planos de seguro patrimonial
• PLP 175/23, da deputada Flávia Morais, que permite aos estados e municípios reprogramarem para outras ações de saúde, até dezembro de 2024, recursos recebidos para combater a Covid-19
• PL 4562/23, da deputada Flávia Morais, que denomina “Rodovia Maguito Vilela” o trecho da rodovia BR-158 compreendido entre os municípios de Jataí e Aragarças (GO)
• PL 5442/20, do Senado, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para pagar desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil
• PL 5122/23, do deputado Domingos Neto, autoriza liquidação, anistia, renegociação e concessão de descontos em dívidas do Pronaf contratadas até 31 de dezembro de 2020
• PL 3268/21, do Senado, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro)

Os cidadãos podem acompanhar a sessão ao vivo para mais detalhes sobre os debates em andamento. O processo legislativo continua com desdobramentos que serão publicados e divulgados atendendo aos anseios da sociedade. Fique ligado para mais informações sobre as decisões tomadas pelos parlamentares.

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