Senado lidera ranking de aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos

O Senado ficou em primeiro lugar em ranking do TCU sobre a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133, de 2021) por órgãos da administração direta. A lei está em vigor desde abril de 2021, mas auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que ela ainda vem sendo pouco adotada. Até 2024, as leis anteriores também podem ser usadas e, por isso, muitos órgãos ainda não adotaram a nova legislação em todos os procedimentos licitatórios.

De acordo com a auditoria do TCU, o Senado se destacou na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos, mostrando que está em conformidade com as novas regras estabelecidas. A nova legislação tem como objetivo modernizar e aprimorar os processos de licitação e contratação no setor público, trazendo maior transparência e eficiência para as compras governamentais.

Porém, a auditoria também apontou que a adoção da nova lei ainda é baixa em diversos órgãos da administração direta. A possibilidade de utilizar as leis anteriores até 2024 tem contribuído para a resistência na adoção da nova legislação, o que levanta questões sobre a efetividade da lei em promover a modernização necessária nos processos de licitação do setor público.

O TCU está acompanhando de perto a implementação da nova Lei de Licitações e Contratos e tem feito auditorias para verificar o cumprimento das novas regras pelos órgãos da administração direta. A divulgação desse ranking tem o objetivo de incentivar a adoção da nova legislação e destacar os órgãos que estão em conformidade com as novas regras estabelecidas.