Legisladores analisam exclusão do agronegócio no mercado de carbono como ferramenta contra as mudanças climáticas.
20/11/2023 – 19:55
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Socorro Neri: mercado de carbono pode ser instrumento para mitigar mudanças climáticas
Especialistas em meio ambiente defenderam nesta segunda-feira (20) a precificação do carbono como ferramenta de controle de mudanças climáticas, mas fizeram críticas à exclusão do agronegócio do regulamento sobre mercado de carbono no País. Eles foram ouvidos pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.
Durante o debate, os convidados defenderam incentivos ao comércio de carbono, como os previstos no Projeto de Lei 2148/15. Mas criticaram o PL 412/22, do Senado Federal, que trata do mercado regulado de carbono.
Uma das críticas ao texto é a exclusão do agronegócio das obrigações previstas no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Aprovada pelo Senado Federal, a matéria está em análise na Câmara.
Na visão do diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, o projeto de lei falha ao excluir o agronegócio e os projetos de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) do mercado de carbono regulado. “O agro, na minha opinião, poderia estar se beneficiando desses mercados de carbono e oferecendo créditos. Ao ficar de fora dessa discussão do mercado regulado, o setor e o País perdem uma oportunidade”, disse.
Guimarães explicou que um dos interesses do agronegócio está vinculado à preservação da vegetação no solo. “Essa agricultura em grande parte não é irrigada, depende de ciclos hídricos naturais que são estabilizados e estabelecidos por florestas. Portanto, manter floresta no Brasil tem dois ganhos diretos: o primeiro é contribuir para mitigar as mudanças climáticas e o segundo é estabilizar o clima local atendendo a demandas da agricultura”, ressaltou.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcelo de Lima Lelis, também destacou a necessidade de incluir o agronegócio nas negociações. “Não tem como não chamar para mesa o agro. Grande parte das áreas que queremos preservar está em áreas privadas do agro, então parte dos recursos serão pactuados também com o setor produtivo para enfrentamento do desmatamento ilegal e legal”, disse.
Mercado voluntário
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