Integração dos planos de gestão de recursos hídricos com a política de saneamento é fundamental para ampliar oferta de água e tratamento de esgoto

A integração dos planos de gestão de recursos hídricos com a política de saneamento é fundamental para ampliar a oferta de água e o tratamento de esgoto em todas as regiões do país. Além do desafio de garantir o acesso de água potável e saneamento, é preciso também incentivar o reúso não potável de recursos hídricos pela indústria, além da elaboração de planos para lidar com a escassez de água e as mudanças climáticas, como forma de assegurar a segurança hídrica da população. A avaliação foi feita nesta segunda-feira (20) pelos participantes da terceira audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) para avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei 11.445, de 2007.

O debate teve como tema o “uso racional das águas e das potencialidades do Brasil: uma análise das políticas de infraestrutura e dos serviços de gestão de recursos hídricos”. Autor do requerimento da audiência pública, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse que as audiências públicas servirão para conclusão do relatório de avaliação da política de saneamento, que deve ser apresentado pela CMA em dezembro.

Em 2016, a Lei 13.329 introduziu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), com o objetivo de aumentar os investimentos na área em troca de concessão de créditos na cobrança de tributos. Transcorridos treze anos, a política nacional foi atualizada pela Lei 14.026/2020, novo marco legal do saneamento básico.

Desafios na universalização do saneamento no Brasil

“Estamos em 2023 e os agravos da pandemia de covid-19 escancararam a lentidão dos principais indicadores. Está claro que o Brasil está longe de atingir as metas. O ranking anual, elaborado com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2020, publicado em 2021, identificou mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e cerca de 35 milhões de pessoas sem água tratada”, ressalta Confúcio Moura no requerimento do debate (REQ 20/2023 – CMA).

“Água, riqueza e renda”

Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Marco José Melo Neves disse que o novo marco legal do saneamento “avançou muito”, principalmente no que diz respeito à estruturação de blocos para tornar a infraestrutura de saneamento compartilhada de uma forma regionalizada, com soluções para água, esgoto e resíduos sólidos.

Neves também cobrou a articulação entre União e estados, visto que apenas 7% das autorizações de uso da água vigentes são emitidas pela ANA, enquanto 93% são emitidas pelos estados. “Precisamos de outorgas mais inteligentes, aquela que é dada olhando o território como um todo, dada de uma forma integrada para ser mais efetivo o balanço hídrico para aquela região. Os instrumentos das políticas de recursos hídricos e de saneamento têm os elementos para tornar eficiente a remoção de esgoto, o tratamento de efluentes, a disponibilização de água tratada à população. Tudo depende muito do modo de implantação dessas políticas, de forma mais integrada”, afirmou.