Presidente do Senado deixa decisão sobre votação da PEC que limita atuação do STF nas mãos dos líderes partidários.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou na quinta-feira (16) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2023, que limita a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), estará nas mãos dos líderes partidários. Esta proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), visa proibir decisões monocráticas que suspendam leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Além disso, estabelece um prazo de seis meses, prorrogável por mais quatro, para a concessão de pedido de vista, tempo para a análise de uma ação, que passa a ser coletivo. A decisão de votar ou não a PEC 8/2023 ficará a cargo dos líderes partidários, conforme afirmou Pacheco.
Além da PEC 8/2023, Pacheco também confirmou a votação do projeto que regulamenta as apostas esportivas, conhecidas como bets (PL 3.626/2023), para a próxima terça-feira. Este projeto é de grande importância para o governo, pois irá auxiliar no cumprimento da meta fiscal estabelecida. A votação deste projeto faz parte da agenda do Senado para a próxima semana, mostrando a relevância que a questão das apostas esportivas tem adquirido no cenário político atual.
Além disso, o presidente do Senado marcou para quinta-feira (23) uma sessão do Congresso Nacional para a apreciação de vetos, incluindo o do marco temporal, que trata da demarcação de terras indígenas. A agenda do Congresso Nacional para a próxima semana promete ser intensa, com importantes pautas em discussão e votação, evidenciando a relevância do papel do Legislativo no atual contexto político do país.
