Ministro Gilmar Mendes vota por manter deputada ré em processo de perseguição armada nas ruas de São Paulo.
A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa a deputada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma. Em agosto, a maioria dos ministros do STF aceitou a denúncia da PGR, e a defesa de Zambelli recorreu, argumentando que a parlamentar possuía autorização para o porte de arma na época dos fatos, o que descaracterizaria o porte ilegal.
No entanto, o ministro Gilmar Mendes rebateu esse argumento, afirmando que a decisão de admissão da denúncia deixou claro que a existência do porte de arma, nas circunstâncias narradas pela inicial, não necessariamente afasta a existência do delito. Além disso, a defesa de Zambelli alegou que a parlamentar teria apenas se defendido após ser ameaçada, negando a ocorrência do crime de constrangimento ilegal. Novamente, Mendes rejeitou esse ponto do recurso, destacando que os detalhes do caso serão melhor esclarecidos com a continuidade das investigações.
O recurso de Zambelli está sendo julgado pela Segunda Turma do Supremo no plenário virtual, que permite que os ministros votem de forma remota. Até o momento, o relator Gilmar Mendes foi o único a votar, e a sessão de julgamento se estenderá até as 23h59 de 24 de novembro.
É importante ressaltar que a decisão de Gilmar Mendes não determina a culpabilidade de Carla Zambelli, sendo apenas um passo no processo que ainda está em andamento. A parlamentar terá a oportunidade de se defender e apresentar seus argumentos conforme a investigação prossegue e o caso é analisado pela justiça.
