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Ministro Gilmar Mendes vota por manter deputada ré em processo de perseguição armada nas ruas de São Paulo.

Nesta sexta-feira (17), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu seu voto em relação a um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), decidindo por negá-lo e mantendo a parlamentar como ré no processo que a envolve. O caso em questão trata de uma situação em que Zambelli teria perseguido um homem armada nas ruas de São Paulo, ocorrida em outubro do ano passado, pouco antes das eleições.

A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa a deputada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma. Em agosto, a maioria dos ministros do STF aceitou a denúncia da PGR, e a defesa de Zambelli recorreu, argumentando que a parlamentar possuía autorização para o porte de arma na época dos fatos, o que descaracterizaria o porte ilegal.

No entanto, o ministro Gilmar Mendes rebateu esse argumento, afirmando que a decisão de admissão da denúncia deixou claro que a existência do porte de arma, nas circunstâncias narradas pela inicial, não necessariamente afasta a existência do delito. Além disso, a defesa de Zambelli alegou que a parlamentar teria apenas se defendido após ser ameaçada, negando a ocorrência do crime de constrangimento ilegal. Novamente, Mendes rejeitou esse ponto do recurso, destacando que os detalhes do caso serão melhor esclarecidos com a continuidade das investigações.

O recurso de Zambelli está sendo julgado pela Segunda Turma do Supremo no plenário virtual, que permite que os ministros votem de forma remota. Até o momento, o relator Gilmar Mendes foi o único a votar, e a sessão de julgamento se estenderá até as 23h59 de 24 de novembro.

É importante ressaltar que a decisão de Gilmar Mendes não determina a culpabilidade de Carla Zambelli, sendo apenas um passo no processo que ainda está em andamento. A parlamentar terá a oportunidade de se defender e apresentar seus argumentos conforme a investigação prossegue e o caso é analisado pela justiça.

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