Ministro do STF homologa acordo para retomada de concurso público da PMERJ sem reserva de vagas para mulheres.
No mês passado, Zanin acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspensão do concurso. De acordo com o entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis, sem restrições.
O acordo foi homologado após uma audiência de conciliação entre a procuradoria do Rio de Janeiro, a PMERJ e a Assembleia Legislativa do Rio. “Observo que o interesse público está preservado, garantindo-se a continuidade do concurso, sem restrição de gênero”, decidiu Zanin.
A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares teve início após Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que também fixou um limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.
Com a homologação do acordo, o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro poderá seguir adiante, mas sem a reserva de vagas para mulheres, mesmo com a polêmica e o questionamento de algumas organizações e movimentos feministas.
Embora haja controvérsias em relação à decisão do ministro sobre a reserva de vagas para mulheres, a retomada do concurso é considerada uma vitória para os candidatos que aguardam a oportunidade de ingressar na Polícia Militar do Rio de Janeiro. A expectativa é de que o certame tenha continuidade e que novos desdobramentos sejam acompanhados de perto pela sociedade e pelo mundo jurídico.
