Governo mantém meta de déficit zero e cobra apoio do Legislativo para aumento da arrecadação e evitar rombo nas contas públicas
O Senado Federal esteve agitado nos últimos dias, com discussões sobre a possível mudança na meta de déficit primário prevista no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO (PLN 4/2023). Líderes do governo e da oposição se manifestaram, mostrando divisões e opiniões divergentes em relação ao tema. O prazo para a proposição de emendas à LDO se encerrou nesta sexta-feira (17), e os parlamentares tiveram a oportunidade de expressar suas visões a respeito da matéria.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o governo não pretende recomendar mudanças na meta de déficit zero estabelecida no texto original do projeto da LDO. Segundo Randolfe, o déficit zero não é uma meta exclusiva do Executivo e requer o envolvimento de todos os Poderes da república. Ele instou o Poder Legislativo a votar matérias capazes de aumentar a arrecadação da União e afastar a possibilidade de déficit em 2024.
Em contrapartida, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que é vice-líder do bloco, apresentou duas emendas à LDO propondo déficits equivalentes a 0,75% e 1% do produto interno bruto (PIB). Ele sustenta que a meta de déficit zero resultaria em um contingenciamento de até R$ 53 bilhões e argumenta que o governo já enfrentaria restrições fiscais no próximo ano.
Propostas em discussão
Randolfe Rodrigues defende a votação de matérias como a medida provisória (MP) 1.185/2023, que autoriza a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre incentivos fiscais federais concedidos por entes da federação, e o Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, que tributa rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia expressado anteriormente a opinião de que o governo enfrentaria dificuldades em atingir o déficit zero em 2024. Já o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho, argumenta que a responsabilidade por eventuais mudanças na meta fiscal deve ser atribuída ao Poder Executivo, destacando que o governo estabeleceu essa meta e deveria assumir as consequências de eventual alteração.
Contingenciamento de despesas
Para garantir o cumprimento da meta fixada na LDO, o Poder Executivo pode adotar o contingenciamento de despesas discricionárias. Desde o início do ano, o governo editou cinco decretos de contingenciamento totalizando R$ 3,81 bilhões em despesas. A possibilidade de alteração na meta divide opiniões no Senado, com diferentes visões sobre a viabilidade e repercussões de um eventual déficit a partir do próximo ano.
Diante das complexas questões relacionadas à meta de déficit zero e às medidas necessárias para atingir esse objetivo, o debate permanece acalorado no Congresso Nacional. A votação da LDO promete ser um momento crucial para a definição dos rumos da política fiscal e orçamentária do país. A sociedade acompanha atentamente os desdobramentos desse importante tema, que impactará significativamente a gestão financeira e econômica do Brasil nos próximos anos.
