Senadores aprovam ampliação do prazo para execução de recursos da Lei Paulo Gustavo e criação de politica nacional de direitos das populações atingidas por barragens.
Senadores aprovam ampliação de prazo para execução de recursos da Lei Paulo Gustavo
No dia 14 de março, os senadores aprovaram por unanimidade o projeto que amplia o prazo para estados e municípios executarem recursos da Lei Paulo Gustavo, também conhecida como Lei Complementar 195, de 2022. Com essa aprovação, os recursos de incentivo à cultura poderão ser realizados até 31 de dezembro de 2024.
O PLP 205/2023, que traz essa ampliação de prazo, agora segue para a Câmara dos Deputados. A medida visa garantir que os recursos destinados à cultura possam ser utilizados de forma mais eficaz e abrangente, beneficiando um maior número de projetos e profissionais da área.
Além disso, outro projeto aprovado pelo Senado foi a criação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, com o objetivo de proteger as pessoas afetadas por desastres naturais envolvendo barragens. Essa iniciativa visa garantir a segurança e a assistência adequada para aqueles que são diretamente impactados por esse tipo de evento.
Durante a sessão, os senadores também aprovaram a concessão de empréstimos para os estados de São Paulo, Piauí e Santa Catarina, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses empréstimos visam promover investimentos e o desenvolvimento econômico e social dessas regiões.
Com essas decisões, o Senado reafirma seu compromisso com a promoção da cultura, a proteção das populações vulneráveis e o fomento ao crescimento regional, contribuindo para o desenvolvimento do país como um todo.
