Projeto que inclui crime de indução ao suicídio de crianças pode ser votado pela CCJ na quarta-feira.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está em pauta para votar na quarta-feira (22) um importante projeto que tem gerado discussões acaloradas. Trata-se do PL 4.224/2021, que propõe a inclusão no rol dos crimes hediondos a ação de induzir crianças ou adolescentes a cometerem suicídio ou a se automutilarem. Além disso, o projeto também prevê penalizar pais ou responsáveis que deixarem de comunicar o desaparecimento de menores de idade. A expectativa é que a votação se inicie a partir das 10h.

O relator do projeto, Dr. Hiran (PP-RR), tem se mostrado um defensor ferrenho das medidas propostas. Segundo ele, essas mudanças na legislação são fundamentais para garantir a proteção de crianças e adolescentes e para responsabilizar aqueles que negligenciam sua responsabilidade em relação a esses indivíduos tão vulneráveis.

A discussão em torno desse projeto tem mobilizado diversas entidades e especialistas, que divergem quanto à eficácia e abrangência das medidas propostas. Enquanto alguns acreditam que a inclusão dessas condutas como crime hediondo é um avanço na proteção da juventude, outros levantam preocupações quanto à subjetividade na interpretação desses comportamentos e as possíveis repercussões na esfera jurídica.

A votação desse projeto é aguardada com grande expectativa, pois sua aprovação terá um impacto significativo na legislação brasileira e na forma como a sociedade lida com questões tão delicadas como o suicídio e a automutilação entre crianças e adolescentes.

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