Em entrevista, procuradora alerta sobre possíveis impactos da meta de déficit zero na LDO de 2024 e debate reforma das regras fiscais no Brasil.
No próximo dia 22, a Comissão Mista de Orçamento deverá votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A expectativa é que no dia seguinte a proposta seja encaminhada à Mesa do Congresso Nacional. A LDO é um documento importante que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral da União. Além disso, traz indicadores essenciais como a meta de déficit fiscal, que representa a diferença entre a arrecadação prevista pelo governo e as despesas necessárias para o funcionamento do Estado e investimentos. Esse indicador é crucial para as possibilidades de crescimento econômico.
No final de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que o governo provavelmente não conseguirá cumprir a meta fiscal de déficit zero em 2024. Desde então, tem havido grande polêmica em torno das despesas públicas. Para Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (SP), a polêmica tem distorcido a visão do problema. Segundo ela, é necessário revisar as regras fiscais brasileiras a partir de um olhar mais amplo, que considere as receitas, despesas e dívida públicas de forma integrada.
Graziane defende que a questão fiscal atual no Brasil tem criado uma cortina de fumaça para os problemas distributivos do país. Ela alega que o Brasil possui um orçamento que privilegia grupos específicos, resultando em desigualdades. A procuradora ainda expressa preocupação com o possível impacto da meta de déficit zero em 2024 na desigualdade do país. Segundo ela, a falta de equidade no regime jurídico das contas públicas pode levar a cortes nas áreas sociais, precarizando a qualidade dos serviços públicos essenciais.
Em relação à política monetária e à gestão da dívida pública, Graziane chama atenção para a necessidade de repensar a forma como o país tem lidado com as despesas financeiras. Ela enfatiza que a responsabilidade fiscal e social devem ser conjugadas, de modo a garantir uma abordagem mais equilibrada das finanças públicas.
Na visão de Graziane, é fundamental repensar as regras fiscais brasileiras, abordando de forma ampla e integrada as receitas, despesas e dívida pública. Ela argumenta que o país precisa rever a gestão das receitas, tornando-as mais progressivas e eficientes, além de enfrentar questões como as renúncias fiscais e o estoque volumoso da dívida ativa. As propostas da procuradora para uma reforma fiscal visam aprimorar a gestão das finanças públicas e promover um desenvolvimento mais equitativo e sustentável para o país.
