Disputa territorial entre Venezuela e Guiana

O prazo limite para um acordo definitivo sobre o Essequibo era de quatro anos, período que foi esgotado em 1970 sem uma resolução final e que culminou na assinatura do chamado Protocolo de Porto Espanha, no qual a Venezuela concordou em uma espécie de “trégua” de 12 anos nas reivindicações sobre o território.

Já em 1982, Caracas voltou a exigir controle sobre o Essequibo, sempre se apegando aos Acordos de Genebra. O governo da Guiana, por sua vez, alega que o Laudo de Paris ainda é válido e que, portanto, suas fronteiras estão delimitadas e incluem o território do Essequibo.

Negociações entre Caracas e Georgetown medidas pelo secretário-geral da ONU ocorrem desde os anos 1990, mas foi após as descobertas petroleiras de 2015 que o tema passou a ser tratado com mais ênfase pelos países. Em 2018, alegando a ausência de concordância das partes, o secretário das Nações Unidas, António Guterres, recomenda que o caso seja levado à Corte Internacional de Justiça (CIJ), ato que foi referendado pela Guiana e é contestado pela Venezuela até hoje, por não reconhecer a legitimidade do Tribunal em Haia sobre a questão.

Petróleo e CIJ

Operando desde 2008 na Guiana, a estadunidense Exxon Mobil hoje é dominante nos campos offshore da região e possui diversas concessões sobre reservas estimadas em 11 bilhões de barris de petróleo. Segundo previsões da empresa, a produção no país deve ultrapassar 1 milhão de barris por dia em 2027.

As atividades energéticas fizeram com que o PIB da Guiana crescesse mais de 62% em 2022 e, segundo projeções do FMI, deve crescer 38% neste ano, a maior cifra mundial. Com pretensões de aumentar sua capacidade de exploração petroleira, o governo guianês segue insistindo em uma solicitação para ampliar sua plataforma continental, o que fecharia a saída atlântica para a Venezuela.

As perfurações marítimas no território em disputa e o envio do caso à Corte Internacional são os pontos sensíveis que desagradaram a Venezuela. Para o advogado Jesús David Rojas, Caracas teria direitos sobre a receita proveniente das explorações da empresa nesse território, “como cobrar impostos em conjunto ou, até mesmo, taxar os bens que a Exxon Mobil ainda possui na Venezuela”.

Referendo e conflito bélico

Para reafirmar suas reivindicações não apenas sobre o Essequibo, mas sobre a competência da CIJ e o envolvimento dos EUA na questão, a Venezuela decidiu convocar um referendo que está previsto para o dia 3 de dezembro e deve perguntar à população se ela apoia ou não as reclamações de Caracas.

As perguntas, que podem ser respondidas com as opções “sim” ou “não”, incluem o apoio aos Acordos de Genebra, o rechaço ao Laudo de Paris e à competência da CIJ e a criação de um novo estado venezuelano chamado Guayana Esequiba, que abarcaria todo o território em disputa.

Após o início da campanha para a votação, Caracas e Georgetown subiram o tom dos discursos e algumas declarações de representantes estadunidenses levantaram temores sobre uma possível escalada bélica na região. Do lado venezuelano, o envolvimento do Exército na campanha do referendo aumentou a temperatura política. Já o governo guianês autorizou exercícios militares conjuntos com tropas estadunidenses na região e diz que “o tempo para negociações com a Venezuela terminou”.

Ao tomar posse no início do mês, a nova embaixadora dos EUA na Guiana, Nicole Theriot, disse que Washington deve fortalecer as relações em matéria de defesa e segurança com o país sul-americano para lidar com “ameaças transversais”. As declarações foram condenadas por Caracas, que acusou o país vizinho de fomentar um conflito para proteger o interesse de empresas estrangeiras.

Analistas, no entanto, discordam sobre as possibilidades reais de um conflito. Para Atilio Romero, uma escalada bélica “não interessa à Exxon Mobil”. “Para eles, o cenário ideal seria ter que lidar apenas com o governo da Guiana. Se não for possível, então que seja um cenário onde haja um acordo para que a empresa possa levar seu petróleo sem problemas, porque no final o problema não é territorial, o problema é petroleiro”, defende.

Já Jesús David Rojas vê com preocupação as declarações de autoridades da Guiana e afirma que o melhor cenário seria a reabertura de negociações diretas entre Caracas e Georgetown. “O primeiro-ministro da Guiana disse recentemente que não teria que negociar com a Venezuela, mas com 160 mil km² em disputa, eu acho que a via saudável e pacífica é negociar, porque a outra via é a guerra”, diz.