Senador destaca importância da reforma tributária para Roraima e destinação de até R$ 60 bilhões a estados em desenvolvimento
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) enfatizou em seu discurso no Plenário nesta terça-feira (14) a relevância da reforma tributária para a população do estado de Roraima. O parlamentar ressaltou que a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) destinará até R$ 60 bilhões a estados em desenvolvimento.
Ele pontuou que o critério de distribuição do FNDR baseia-se no Fundo de Participação dos Estados e no tamanho da população de cada estado. Segundo Rodrigues, os estados mais carentes e menos populosos receberão um montante maior de recursos do FNDR.
O senador explicou que o critério de distribuição do Fundo torna Roraima, Acre e Amapá como os estados que receberão mais recursos por habitante. Roraima, por exemplo, receberá 2.622 reais por habitante, cinco vezes mais do que Rio Grande do Norte, Maranhão, Pará, Ceará e Pernambuco, entre outros estados.
Rodrigues também mencionou análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que indicam que a mudança do critério de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) beneficiará 60% dos estados brasileiros, incluindo Roraima, e 82% dos municípios. Para ele, essa alteração promoverá uma distribuição justa dos impostos pagos pelos consumidores locais.
Ele afirmou: “Esse mesmo trabalho do IPEA estima que mesmo os estados e municípios que poderiam perder com a mudança do critério de origem para o destino sairão ganhando no final, porque a reforma tributária produzirá uma melhoria essencial da economia brasileira. Segundo suas estimativas, devido à reforma tributária, a economia brasileira crescerá entre 12% e 20% a mais do que cresceria sem a reforma, nos próximos 20 anos”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
