Senador denuncia abusos por agentes públicos na expulsão de colonos em Terra Indígena Apyterewa ao STF.
O presidente da CPI das Organizações Não Governamentais (ONGs), senador Plínio Valério (PSDB-AM), tomou uma atitude drástica ao encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia grave. Valério aponta supostos abusos praticados por 300 agentes públicos ligados à Força Nacional, Funai, Ibama e Incra na expulsão de colonos da Vila Renascer, na Terra Indígena Apyterewa, na região de Redenção (PA). Mais de 200 famílias estariam em situação de litígio devido a essa ação.
No memorial encaminhado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, Plínio Valério reitera que as denúncias exigem medidas imediatas por parte de todos os Poderes da República em defesa da dignidade humana e do direito de propriedade. O documento inclui vídeos e cópias de ações judiciais já formalizadas, mostrando a gravidade da situação.
O senador cita a Funai, o Incra e o Ibama como responsáveis por condutas criminosas, alegando que forçaram o desalojamento de famílias e animais em condições ultrajantes, desrespeitando seu dever de cautela e guarda.
Além disso, Plínio Valério levanta questionamentos legais sobre a demarcação da Terra Apyterewa, que tem sido alvo de dezenas de ações judiciais e administrativas ao longo das décadas. Ele ressalta que, independentemente disso, os órgãos e agentes públicos não podem exercer autoridade de forma criminosa, causando terror às famílias que já vivem em constante insegurança e medo, tanto pela integridade física quanto por suas propriedades e criações.
“Nada justifica a forma criminosa da atuação dos mencionados órgãos e agentes públicos, que não apenas extrapolam os limites de sua atividade regular, mas também praticam abuso de poder, constrangimento ilegal, maus tratos e violência contra seres humanos, animais e propriedades particulares”, afirma o texto do memorial anexado à denúncia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
