Projeto de Lei proposto por Eduardo da Fonte altera Código Penal para equiparar furto a roubo e endurecer penas; entenda as mudanças.

14/11/2023 – 07:32 

O Projeto de Lei 1484/23 propõe alterações no Código Penal brasileiro, buscando definir como roubo, com pena maior, o
furto praticado com qualquer tipo de contato físico ou violência, incluindo a psicológica. Além disso, o texto prevê
o aumento da pena máxima para o crime de receptação, elevando-a para dez anos.

De acordo com o Código Penal atual, o crime de furto acarreta pena de um a quatro anos de reclusão, além de multa,
enquanto o roubo pode resultar em uma pena de quatro a dez anos, também sujeita à multa.

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor da proposta, justifica a necessidade da mudança, afirmando que o objetivo
é “deixar claro que qualquer ameaça de violência, inclusive psicológica, ou qualquer contato físico entre o
criminoso e a vítima, configura o crime de roubo, que tem penas mais duras”.

Furto
Além disso, o projeto inclui a previsão de aumento de pena nos casos de furto a contas
bancárias por meio de celular furtado ou roubado, sujeitando o infrator a uma punição que varia de 6 a 12 anos de
reclusão.

Receptação
Já nos crimes de receptação, que envolvem receber ou transportar objeto
produto de crime, a pena atual de um a quatro anos de reclusão e multa passa a ser de quatro a dez anos e multa. A
receptação qualificada, que considera o uso do bem produto de crime em atividade comercial ou industrial, tem sua
pena elevada de três a oito anos e multa para seis a quinze anos e multa.

O autor do projeto ressalta que “o crime de receptação tem o potencial de incentivar o cometimento de crimes contra o
patrimônio, quando não são os receptadores os próprios que encomendam os bens furtados ou roubados”.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e
posteriormente pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar