Projeto de Lei 4459/23 propõe aceitação de exames da rede privada pelo SUS para reduzir filas de espera
14/11/2023 – 11:51
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Jefferson Campos
O Projeto de Lei 4459/23, de autoria do deputado Jefferson Campos (PL-SP), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a permissão para que exames feitos na rede privada sejam aceitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a possibilidade de o SUS aceitar exames da rede privada é regulamentada por normas estaduais.
O deputado justifica a proposta afirmando que “a possibilidade de utilizar exames realizados em laboratórios privados pode reduzir as filas de espera e proporcionar uma resposta mais rápida e eficiente aos pacientes”. No entanto, o projeto também prevê o monitoramento de prioridades para não prejudicar pacientes que dependem exclusivamente do SUS, determinando que os gestores da rede pública monitorem os casos de prioridade que estejam em fila de espera, garantindo que esses pacientes não deixem de fazer os procedimentos que esperam por falta de exames laboratoriais atualizados.
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que será analisada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada por ambas as comissões, seguirá para o Senado Federal.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein
