Presidente sanciona reformulação da Lei de Cotas para inclusão de quilombolas e nova renda per capita familiar máxima
Reformulação da Lei de Cotas é sancionada pelo Presidente Lula
Na segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei (PL 5.384/2020) que reformula a Lei de Cotas. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades, ministros, parlamentares e convidados. A nova legislação, que entrará em vigor no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir de 2024, traz importantes mudanças.
A principal alteração está relacionada à reserva de vagas nas universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio para negros, indígenas, pessoas com deficiência, estudantes de escolas públicas e agora também para quilombolas. A nova lei estabelece que os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas, que correspondem a 50% do total, somente se não alcançarem as notas necessárias para ingresso através das vagas de ampla concorrência.
Presente na cerimônia de sanção, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta de reformulação no Senado, destacou a importância da Lei de Cotas como instrumento de inclusão social e desenvolvimento do país. Segundo ele, a nova legislação dá prioridade aos cotistas em situação de vulnerabilidade social para o recebimento de auxílio estudantil.
O presidente Lula também enfatizou a mudança social iniciada pela Lei de Cotas em 2012, ressaltando a presença e o mérito dos cotistas no ensino superior. Ele destacou que as instituições públicas de ensino se tornaram mais democráticas e refletem a diversidade do Brasil real. Além disso, a nova lei reduz de um salário mínimo e meio para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas, desde que tenha cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
