Medida provisória libera R$ 100 milhões para compra de produtos da agricultura familiar pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Medida provisória destina R$ 100 milhões para compra de produtos da agricultura familiar
Foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União medida provisória que libera, por crédito extraordinário, R$ 100 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) compre produtos provenientes da agricultura familiar. O valor previsto na MP 1.194/2023 se soma aos R$ 900 milhões já previstos com esse objetivo.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) compra a produção de agricultores familiares, visando a distribuição às redes de segurança alimentar, de assistência social e escolas públicas de nível fundamental e médio, entre outras instituições. A produção também é direcionada a famílias em vulnerabilidade alimentar, restaurantes comunitários, creches e entidades filantrópicas.
Desde a criação em 2003, o PAA já investiu R$ 8,8 bilhões, adquirindo 5,5 milhões de toneladas de alimentos, segundo dados do MDS. São atendidas, em média, 15 mil entidades por ano com o fornecimento de alimentos. Mais de 50% dos recursos são destinados a municípios com até 50 mil habitantes.
Essa medida representa um importante apoio para a agricultura familiar, que muitas vezes enfrenta desafios para escoar sua produção. Além disso, o PAA desempenha um papel fundamental na promoção da segurança alimentar no país, atendendo a diversas instituições e famílias em situação de vulnerabilidade.
A destinação desses recursos mostra o compromisso do governo com a agricultura familiar e o apoio às comunidades rurais. Espera-se que essa medida contribua para fortalecer o setor, garantindo a comercialização dos produtos e promovendo a geração de renda para os produtores familiares.
Com a publicação da medida provisória, o Ministério do Desenvolvimento Social poderá, por meio do PAA, adquirir mais alimentos da agricultura familiar, beneficiando tanto os produtores quanto as instituições e famílias que dependem desse programa para ter acesso a uma alimentação adequada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
