Senado tem pauta extensa na próxima terça-feira

No dia 14 de março, o Senado terá uma pauta movimentada, com 13 itens para votação em Plenário. Entre os temas em destaque estão a prorrogação do prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, projetos sobre direitos dos atingidos por barragens, alterações nas penalidades para advogados e pedidos de empréstimos externos com garantia da União. A sessão está marcada para as 14 horas.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede–AP) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/2023, que prevê a prorrogação do prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo. O projeto teve pedido de urgência aprovado em Plenário após ter sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (7).

O PLP 205/2023 estende por mais um ano, até dezembro de 2024, o prazo para execução dos valores previstos na lei destinados a espaços ou atividades culturais. A data limite em vigor é dezembro de 2023 e, sem a prorrogação, estados, DF e municípios teriam que devolver ao Tesouro saldos remanescentes dos recursos da lei.

O PL 2.788/2019, da Câmara dos Deputados, também terá urgência aprovada em Plenário para inclusão na pauta do Senado. O projeto institui a política nacional de direitos das populações atingidas por barragens e lista os direitos dessas pessoas. O objetivo é assegurar os direitos das populações atingidas por barragens e promover práticas socialmente sustentáveis em empreendimentos desse tipo.

Outros projetos em pauta

O substitutivo da Câmara ao PL 4727/2020, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também será discutido. O texto determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal, substituindo a sanção por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além disso, o PL 5.086/2023, que prorroga prazos para que os municípios apresentem o Plano de Mobilidade Urbana, e o PL 1.269/2022, que assegura a compra e venda de imóvel nos casos em que a constrição judicial não esteja previamente registrada na matrícula do cartório, estão na pauta para votação.

Empréstimos em discussão

O Senado também irá discutir oito projetos de resolução que autorizam operações de crédito com garantia da União. Todos os pedidos de empréstimos já passaram pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguardam votação em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)