Projeto de Lei propõe inclusão de advertência sobre aborto em embalagens de testes de gravidez, tramita na Câmara dos Deputados.

13/11/2023 – 13:40  

O Projeto de Lei 2674/23 está em discussão na Câmara dos Deputados e propõe a inclusão de uma advertência obrigatória nas embalagens de testes de gravidez. A frase que seria acrescentada é: “Aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção”. De acordo com o autor da proposta, o deputado Professor Paulo Fernando, a intenção é conscientizar pais e mães sobre as consequências da interrupção ilegal da gravidez.

O deputado Paulo Fernando, que é do partido Republicano do Distrito Federal, enfatiza que a proteção da vida, tanto das crianças quanto das mães, é um dever dos representantes do povo brasileiro. Segundo ele, é necessário empenhar todas as medidas possíveis para informar e prevenir a interrupção ilegal da gravidez.

Vale ressaltar que uma proposta semelhante já tramitou na Câmara dos Deputados entre os anos de 2008 e 2011. O Projeto de Lei 3204/08, de autoria do então deputado Miguel Martini, de Minas Gerais, acabou sendo arquivado por não ter sido apreciado na época.

O projeto em questão será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo a reportagem de Janary Júnior, com edição de Natalia Doederlein, o debate em torno do Projeto de Lei 2674/23 promete ser intenso, com defensores e opositores apresentando argumentos pertinentes e opostos. A sociedade aguarda com expectativa o desenrolar dessa discussão que envolve questões éticas, legais e de saúde pública.