Projeto de lei permite abatimento de doações para projetos esportivos na declaração de IR.
No último dia 8 de março, a Comissão de Esporte (CEsp) alcançou uma importante conquista ao aprovar o PL 3.270/2023. Esse projeto de lei possibilita que pessoas físicas possam abater doações feitas a projetos desportivos e paradesportivos diretamente na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda.
Essa vitória representa um avanço significativo no incentivo ao esporte e à inclusão de pessoas com deficiência no cenário esportivo. Com a possibilidade de abatimento das doações, mais pessoas serão motivadas a contribuir financeiramente para projetos que visam o desenvolvimento do esporte em diversas modalidades, aumentando assim o alcance e a eficácia dessas iniciativas.
O PL 3.270/2023 foi encaminhado para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será submetido a uma avaliação criteriosa para garantir que sua implementação não comprometa as finanças públicas e esteja em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.
Esta medida representa um importante passo na valorização do esporte e na promoção da inclusão social. Ao possibilitar o abatimento de doações para projetos desportivos e paradesportivos, o governo reconhece a importância do investimento nessa área e estimula a participação da sociedade na promoção do esporte para todos, independentemente de suas limitações físicas.
A expectativa é que o PL 3.270/2023 seja avaliado pela CAE de forma rápida e eficiente, de modo a viabilizar sua implantação o mais breve possível. Com isso, a população terá mais um mecanismo para contribuir com o fortalecimento do segmento esportivo, colaborando para a formação de novos talentos e para a melhoria das condições de prática esportiva em todo o país.
