Evento na Câmara dos Deputados debate destinação de recursos para políticas públicas de combate à violência contra crianças e adolescentes.
13/11/2023 – 19:29
Representantes da Coalizão pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes se reuniram na Câmara dos Deputados para debater a necessidade de destacar os recursos destinados às políticas públicas para o setor no Orçamento de 2024. O principal objetivo é realizar uma avaliação sobre os gastos com a prevenção desse tipo de violência e a qualidade desses investimentos.
O secretário-executivo da Coalizão, Lucas Lopes, esteve presente em um seminário da Comissão de Legislação Participativa para discutir a violência contra crianças e adolescentes. Ele ressaltou que a estratégia passa pela apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23) para assegurar a destinação específica de recursos e evitar bloqueios na sua execução. As emendas devem ser apresentadas até o próximo dia 17.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
No evento, a pesquisadora Sofia Reinach apresentou um estudo que revela a tolerância da sociedade em relação ao trabalho infantil e os castigos físicos. Além disso, a ideia predominante é que a violência doméstica contra crianças e adolescentes deve ser resolvida apenas no âmbito familiar.
Segundo a pesquisa, 64% das pessoas afirmaram que não tomariam nenhuma atitude ao presenciar situações de violência contra crianças, alegando que não é de sua responsabilidade agir e que não saberiam avaliar os motivos da situação. Além disso, 82% dos entrevistados consideram que o trabalho é apropriado para adolescentes entre 14 e 18 anos, e 49% acreditam que crianças entre 11 e 13 anos devem ser responsáveis por tarefas domésticas.
Quanto aos castigos, 39% das pessoas justificam o uso desse método como melhor do que dialogar, enquanto 27% afirmam que o castigo é sempre uma opção superior à conversa. Ademais, 25% das pessoas acreditam que o tapa pode ser uma prática aceitável para educar uma criança, sendo que 52% admitiram já ter utilizado esse método e 67% alegaram ter recebido tapas quando eram crianças.
Durante o debate, vários participantes ressaltaram que os profissionais de educação e saúde muitas vezes atuam como porta de entrada para as denúncias de violência contra crianças e adolescentes, identificando mudanças de comportamento ou lesões.
A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), uma das requerentes do seminário, destacou a importância do Orçamento ser elaborado a partir de visões estratégicas, priorizando o cuidado com as pessoas em detrimento de obras. Ela alertou para a necessidade de se pensar de forma conjunta sobre as ações, visando traduzir os recursos disponíveis em melhorias reais para as crianças e adolescentes.
Melissa Terron, representante da organização de assistência social Ficar Bem, ressaltou os desafios enfrentados pelos profissionais que lidam diretamente com vítimas de violência, enfatizando a falta de recursos e a exaustão enfrentada diariamente. Ela destacou a necessidade de um maior suporte emocional e profissional para atender a uma demanda cada vez maior de casos.
Diante desse cenário, o debate incluiu a defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que busca garantir um valor mínimo para os gastos com a assistência social. A proposta aguarda votação no Plenário da Câmara e é vista como uma medida crucial para fortalecer o apoio às vítimas de violência.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
