Reforma Tributária: Senado aprova texto com impacto no setor de serviços e outros segmentos da economia
Além disso, a tributação será aplicada com uma alíquota de IVA dual, estimada em 25%, maior do que os atuais 9,25% do PIS e da Cofins sobre empresas com lucro presumido, categoria que abrange a maioria das empresas prestadoras de serviço.
No entanto, alguns tipos de serviços terão a alíquota reduzida em 60%. O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Além disso, serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação sem fins lucrativos serão isentos, assim como os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual.
Outros serviços, como agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações também terão regimes específicos, com sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. O senador Eduardo Braga, relator da reforma no Senado, proibiu a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações.
Na Câmara, a redução de 60% na alíquota será concedida aos serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional.
De acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, outros elementos da reforma tributária deverão compensar as alíquotas mais altas. Ele citou o crescimento econômico como fator de geração de empregos e de negócios, além do fim da cumulatividade, que trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados.
No entanto, a reforma também trará mudanças em outros setores, como a possibilidade de instituição do Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal. As heranças e doações no Brasil também estarão sujeitas a alíquotas progressivas.
Além disso, a reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual aos mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Appy apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução, sugerindo um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família, para locais remotos, sem acesso à internet.
Em suma, a reforma tributária causará grandes mudanças em diversos setores, afetando diretamente a população e o mercado de trabalho.
