Relator da proposta se posiciona contra incluir perda de tempo do consumidor como modalidade específica em ação judicial por dano moral.

10/11/2023 – 08:12  

Ontem, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a possibilidade de incluir a perda de tempo do consumidor como uma modalidade específica em ação judicial por dano moral. O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), relator da proposta, reafirmou sua disposição de apresentar um relatório contrário à aprovação da matéria. O projeto em discussão é o Projeto de Lei 1954/22, de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE).

O deputado Carvalho argumenta que a aprovação da proposta pode aumentar a judicialização das relações de consumo, destacando que atualmente 80% das ações na esfera civil são de natureza consumerista. Ele expressou preocupação com a possibilidade de que o sistema judicial fique sobrecarregado, prejudicando o atendimento de outras demandas civis. Sua declaração teve como base a visão de que a quantidade de ações referentes à área consumerista já é significativamente alta e a inclusão da perda de tempo do consumidor como fator indenizável pode sobrecarregar ainda mais o Judiciário.

Além dos deputados, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi participou da audiência e defendeu a inclusão da perda de tempo do consumidor como um valor individual merecedor de indenização quando violado. Ela ressaltou que atualmente existem leis estaduais e municipais que estabelecem a reparação aos consumidores por espera abusiva na prestação de alguns serviços, porém, o Judiciário reconhece apenas o dano moral coletivo. A ministra sugeriu a inclusão de um grupo de “migrantes digitais” como hipervulneráveis, destacando a importância de considerar a dificuldade de adaptação às novas tecnologias na era digital.

A audiência pública também levantou a questão das decisões judiciais favoráveis aos consumidores em casos de espera excessiva, levando em conta fatores como a falta de infraestrutura para atender pessoas consideradas hipervulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e grávidas. A ministra argumenta que a era digital representa uma nova modalidade de vulnerabilidade do consumidor, e enfatiza a importância de ter compreensão com aqueles que possivelmente nunca conseguirão se adaptar completamente ao mundo digital.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Rodrigo Bittar