Reforma tributária avança no Senado com alterações e inclusões de exceções, e volta à Câmara para nova votação.

A primeira fase da reforma tributária, que busca simplificar e unificar os tributos sobre o consumo, avançou mais uma etapa no Senado nesta quarta-feira (8). O texto agora volta à Câmara dos Deputados, onde pode ser votado integralmente ou fatiado, com os pontos inalterados promulgados pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e o restante sendo votado posteriormente.

Durante as negociações no Senado, foram incluídas exceções entre os setores que terão alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão futura, bem como foram inseridos em regimes especiais. Dentre as mudanças, está a ampliação do fundo para o desenvolvimento do Amazonas para outros estados da região norte. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (7), foram aprovadas emendas que beneficiaram times de futebol, taxistas e governadores do Centro-Oeste.

As mudanças principais, porém, já haviam sido anunciadas pelo relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), no final do mês passado. O senador implantou uma trava para a carga tributária, ampliou o Fundo de Desenvolvimento Regional em R$ 20 bilhões e incluiu uma revisão de regimes especiais a cada cinco anos.

Dentre as principais mudanças incluídas no texto estão a redução da alíquota para novos segmentos em 40% da alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), bem como a inclusão de profissionais liberais com atividades regulamentadas, que pagarão 70% da alíquota. Além disso, existem setores que passarão a não pagar IVA e outros que foram incluídos em regimes especiais de tributação, com tratamento diferenciado na cobrança e na coleta de tributos.

Foi inclusa a revisão periódica em relação às exceções, que deverão ser reavaliadas a cada cinco anos, com base nas metas de desempenho econômico, social e ambiental, previstas em lei. Já o imposto seletivo será aplicado em produtos que gerem danos à saúde ou ao meio ambiente, tendo suas alíquotas definidas por lei.

Outra mudança significativa é em relação à cesta básica, que terá um número restrito de produtos com alíquota zero, sendo dividida em cesta básica nacional, com alíquota zero, e cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% e mecanismo de cashback.

Além disso, foram introduzidas mudanças em relação ao setor automotivo, com a prorrogação de incentivos tributários concedidos a montadoras, que serão estendidos até 2032. Por fim, houve também a manutenção da carga tributária das operações financeiras e específicas das operações de fundos garantidores.

Portanto, com a aprovação no Senado, a reforma tributária avançou, porém, as mudanças enfrentam resistência de alguns setores e sua implementação futura ainda é incerta.