Ministério da Justiça lança termos para adesão de municípios à Rede Nacional de Cidades Acolhedoras para migrantes, refugiados e apátridas.
A iniciativa estabelece a criação de um espaço de diálogo intergovernamental e colaborativo para sugestões, debates e proposições, compartilhamento de subsídios técnicos, troca de experiências e aprendizados para a construção de programas e ações voltados à população migrante, refugiada e apátrida.
Além disso, a rede irá criar regras de funcionamento e tomada de decisões, por meio da criação de regimento interno próprio, e aprovará planos de trabalho anuais entre os municípios membros.
Como base, os integrantes da rede irão constituir a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA). O secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Augusto de Arruda Botelho, ressaltou a importância do papel das cidades na acolhida, integração e construção de políticas públicas para migrantes, refugiados e apátridas.
De acordo com o documento, a participação das cidades na rede é livre, independentemente de já terem atuado no acolhimento, sendo necessária a assinatura do termo de adesão pelo prefeito ou secretário da pasta responsável pelo assunto. No ato de adesão, o município também indicará o representante que atuará na rede.
A portaria de criação da rede foi assinada durante o seminário Rede Nacional de Cidades Acolhedoras: construindo territórios de cidadania, que aconteceu no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. Durante o evento, os participantes elaboraram a Carta de Brasília, na qual foram estabelecidas as diretrizes políticas e operacionais de funcionamento da Rede Nacional de Cidades Acolhedoras e o plano de trabalho para 2024.
Dessa forma, a rede possibilitará uma importante colaboração entre os municípios brasileiros na promoção da integração e acolhimento de migrantes, refugiados e apátridas, ampliando a atuação do país nessa área e fortalecendo as políticas voltadas para essa população.
