Intervenção do governo de Minas na FAPEMIG gera indignação na comunidade científica

Por [Nome do Jornalista] – [Data]

Uma notícia recente trouxe indignação à comunidade científica: a intervenção do governo estadual de Minas Gerais na gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (FAPEMIG) e que levou as entidades Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG), Academia Brasileira de Ciência (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) a entrarem com uma ação judicial protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

Com o apoio de diversos outros setores da comunidade científica, as entidades solicitam a anulação do decreto assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), que alterou as regras para a escolha do comando da Fundação que gerencia o incentivo financeiro às pesquisas do Estado.

Ocorrido nos faz mostrar e falar sobre o que representa uma Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP), seja em qual for o Estado. E é preciso fazer uma deferência aqui sobre o importante papel que estas instituições desempenham no desenvolvimento da Ciência e Tecnologia e das Pesquisas em cada estado da nação.

A medida tomada por Zema, tornar a Presidência da FAPEMIG um cargo indicado, que pode envolver outras questões, especialmente como a do controle do orçamento destinado à Ciência e Tecnologia, que no Estado de Minas Gerais é de 1% das receitas do Estado. Isso representou em 2022 o montante de 454 milhões, com execução de 99,82 %, um aumento nos investimentos em C&T do Estado, realizados com muita eficiência. Portanto, não há justificativa outra para a decisão de Zema.

Portanto, as FAPs não podem ficar à mercê de ideias de governantes que não tenham compromisso com a pesquisa e a ciência. As FAPs devem servir aos interesses da população dos estados, fomentarem a formação de novos pesquisadores e estimularem projetos que possam trazer novos conhecimentos nas áreas de saúde, engenharias e humanidades. Além de financiar a pesquisa acadêmica, é importante destacar que as FAPs também apoiam a inovação, por meio do financiamento de projetos realizados por empresas e empreendedores.

É importante que a comunidade científica esteja unida, pois a FAPEMIG, assim como outras Fundações de Amparo à Pesquisa dos Estados, deve ser preservada para o bem de nosso país.