Medida Provisória abre crédito de R$ 195 milhões para o programa Minha Casa, Minha Vida

Nesta sexta-feira (10), foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória 1.193/2023, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 195 milhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. A medida, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, já permite o uso dos recursos pelo Ministério das Cidades, pois o crédito extraordinário é destinado a despesas urgentes e imprevisíveis.

De acordo com a MP, o Ministério das Cidades poderá destinar a maior parte do valor, R$ 150 milhões, para abastecer o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que é a principal fonte de financiamento do Minha Casa, Minha Vida. O crédito extraordinário aberto corresponde a quase 2% do valor já autorizado na Lei Orçamentária (Lei 14.535, de 2023). Até a edição da MP, mais de 80% do repasse de cotas ao FAR haviam sido efetivados.

Além disso, os R$ 45 milhões restantes poderão ser utilizados em subvenções econômicas a agricultores familiares e trabalhadores rurais para facilitar a aquisição, construção ou reforma de imóveis residenciais. Antes da publicação da MP, o ministério já possuía, em 2023, R$ 730 milhões para isso. O crédito adicional aumentou essa disponibilidade em pouco mais de 6%.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)