Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova isenção de taxa de inscrição para mães solo em concursos públicos.
10/11/2023 – 11:55
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A relatora, Dayany Bittencourt: “Emprego público contará com maior número de mulheres provedoras”
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei que isenta as mães solo do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para cargos na administração pública federal. A proposta altera a Lei 13.656/18, que regulamenta as isenções em concursos públicos.
O texto define mãe solo como a mulher provedora de família monoparental que esteja registrada no Cadastro Único para Programas Sociais e tenha dependente de até 18 anos de idade ou, no caso de filho com deficiência, qualquer idade. O cumprimento dos requisitos deverá ser comprovado no momento da inscrição.
A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), enfatizou que a medida é necessária e urgente. “Esse projeto produzirá impactos significativos, permitindo que o emprego público conte com maior número de mulheres provedoras de suas famílias”, ressaltou.
O texto aprovado foi proposto pela relatora em substituição ao Projeto de Lei 3948/23, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O projeto original criava uma nova lei prevendo a isenção, enquanto que o aprovado insere a medida em lei já existente.
Por fim, segundo o texto, caso apresente documentação falsa, a candidata será eliminada do concurso e, se já nomeada, responderá a procedimento administrativo.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo,
pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Francisco Brandão
