Comissão aprova projeto que isenta policiais de Imposto de Renda em caso de acidentes de trabalho
10/11/2023 – 15:08
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Coronel Telhada: medida permite que policiais paguem tratamentos médicos
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda os agentes de segurança que se acidentarem no trabalho. A medida é válida para profissionais com sequelas decorrentes de acidentes ou confrontos que resultem em amputações, paralisia de membros ou qualquer sequela incapacitante permanente.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Coronel Telhada (PP-SP) ao Projeto de Lei 2843/22. Esse projeto determina o benefício para agentes das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil e militar, além dos corpos de bombeiros militares.
O relator ampliou o benefício aos integrantes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e do Distrito Federal, dos peritos oficiais de natureza criminal e dos agentes socioeducativos.
De acordo com o deputado, a medida permite que esses profissionais custeiem eventuais tratamentos médicos. Ele afirmou: “Essas sequelas exigirão esforço de reabilitação especializado, muitas vezes por valores elevados, e, em alguns casos, demandarão aquisição de próteses, que não são baratas. Soma-se a esses gastos o fato de a ascensão profissional ter sido ceifada, colocando o servidor em grandes dificuldades financeiras.”
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
