Grupo de trabalho da minirreforma eleitoral propõe medidas de consenso, incluindo distribuição de vagas, candidaturas femininas e doações por Pix.
Dentre os assuntos abordados, temas considerados polêmicos, como fake news e candidaturas femininas, foram deixados de fora, uma vez que já estão sendo tratados em outras propostas em análise no Congresso.
Uma das propostas sugeridas pelo grupo de trabalho aborda a distribuição das vagas para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Atualmente, esses cargos são preenchidos pelo sistema proporcional, e a proposta apresentada exigiria que o partido político atinja o quociente eleitoral e que o candidato obtenha pelo menos 10% desse quociente. Isso obrigaria os partidos a montarem chapas mais qualificadas, uma vez que apenas aqueles que alcançarem o coeficiente poderiam participar da redistribuição de vagas.
Rubens Pereira Júnior esclareceu que o objetivo do grupo de trabalho foi realizar alterações pontuais na legislação eleitoral, de forma a simplificar o processo eleitoral. Ao todo, os deputados devem sugerir entre 40 e 50 modificações na legislação.
Outro ponto discutido no debate foi a definição de condutas fraudulentas nas candidaturas femininas. Após muitos debates, o grupo chegou a um acordo, definindo que uma candidata laranja é aquela que não fez campanha e não obteve votos expressivos.
Uma das propostas de modificação é a antecipação do registro de candidaturas, sugerindo que partidos e coligações solicitem o registro à Justiça Eleitoral até o dia 26 de julho do ano das eleições, ao invés da data limite atual, que é 15 de agosto.
Além disso, o grupo de trabalho sugere autorizar doações a campanhas por meio de Pix, já que o texto da lei em vigor ainda faz menção a cheque cruzado, uma prática que não existe mais.
Outra medida proposta é limitar o gasto dos candidatos com as próprias campanhas a 10% do teto de doações permitidas pela Justiça Eleitoral. Essa limitação também vale para candidatos a vice e suplente.
O grupo de trabalho também propõe que a federação seja responsável pela destinação das cotas, tanto para mulheres quanto para negros, com o objetivo de fortalecer a federação.
Em relação à propaganda eleitoral pela internet no dia da eleição, o grupo sugere que seja permitida, desde que seja gratuita, silenciosa e individual, assim como já é autorizado para outras formas de campanha.
As propostas apresentadas pelo grupo de trabalho da minirreforma eleitoral visam simplificar o processo eleitoral e fortalecer a participação política das mulheres e minorias, além de garantir maior transparência nas doações de campanha. Agora, as propostas seguirão para análise e votação dos parlamentares responsáveis por sua aprovação.
