MPF recomenda ao ministro Flávio Dino priorização na demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu em Itaituba (PA)
Uma das questões enfrentadas pelos munduruku é a presença de um porto mantido pela companhia Cargill na região. Conforme já destacado pela mídia, a presença desse porto tem dificultado significativamente o acesso dos indígenas a fontes de alimento não contaminado nas águas do Rio Tapajós e de seus afluentes. Além disso, a presença da Cargill tem contribuído para a especulação imobiliária na região e tem sido associada a impactos ambientais, como a contaminação por mercúrio na Bacia do Rio Tapajós, relacionada à mineração.
O MPF salienta que os estudos preliminares para a demarcação do território iniciaram em 2004, a pedido dos munduruku, e que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) levou oito anos para montar o grupo técnico responsável pela elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) do território. Após a fase de contraditório, em que o relatório recebeu sete contestações administrativas, o processo foi enviado ao Ministério da Justiça, como previsto pelo Decreto 1.775/1996. No entanto, o processo foi devolvido injustificadamente à Funai em 2019, paralisando totalmente a demarcação.
A Funai reencaminhou o processo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em abril deste ano, aprovando todos os elementos caracterizadores da ocupação tradicional na área. Pelas leis, o ministro da justiça teria até 30 dias para emitir a portaria declaratória dos limites da terra indígena ou devolver o processo para complementações, o que ainda não aconteceu.
Questionado pela mídia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que está avaliando 11 processos para emissão da Portaria Declaratória, todos tramitando no âmbito da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/MJSP) conforme o Decreto 1.775 de 1996.
O caso continua sem uma decisão definitiva, apesar da urgência destacada pelo MPF e da longa espera dos munduruku por uma resolução em relação à demarcação da TI Sawré Muybu. A comunidade indígena continua enfrentando impactos negativos decorrentes da falta de regularização de seu território, enquanto aguarda uma solução por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
