Ministro do TSE rejeita ações contra Bolsonaro e Braga Netto por falta de argumentos suficientes.

Na última quinta-feira (9), o ministro Benedito Gonçalves, corregedor Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que tinham como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em ambas as situações, o magistrado alegou não haver argumentos suficientes para dar continuidade aos processos.

Uma das ações foi aberta pelo PDT, partido do ex-candidato à Presidência Ciro Gomes, e apontava suposto abuso de poder econômico por parte de Bolsonaro. A legenda acusava o ex-presidente de camuflar gastos de campanha por meio de materiais gráficos distribuídos por um grupo chamado Casa da Pátria, no Paraná. No entanto, o ministro Gonçalves considerou que não foram apresentados elementos capazes de demonstrar a ligação entre o grupo e a campanha de Bolsonaro.

Por sua vez, a outra ação foi aberta pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusou Bolsonaro de envolvimento com disparos de mensagens em massa dias antes do primeiro turno das eleições do ano passado. No entanto, o ministro Gonçalves destacou que o envio das mensagens foi feito por meio de acessos externos à plataforma de SMS da empresa pública paranaense, sem participação do Governo do Paraná ou da Celepar, indicando que os investigados não tiveram participação nos fatos.

É importante ressaltar que Bolsonaro e Braga Netto já foram condenados à inelegibilidade por 8 anos em outros processos julgados pelo TSE, o que os impede de disputar cargos até 2030. No entanto, ainda respondem a outras ações que seguem em tramitação.

As decisões de Gonçalves foram os últimos atos do ministro como corregedor-geral Eleitoral. Ele encerrou sua passagem de 2 anos pelo TSE nesta quinta-feira, sendo substituído na corregedoria pelo ministro Raul Araújo, ambos com origem no Superior Tribunal de Justiça (STJ).