Lei complementa ECA para garantir assistência psicológica a gestantes e puérperas no SUS e promover saúde mental.
A referida lei vem para adicionar e complementar o artigo 8º do ECA, que já tratava do atendimento de mulheres antes, durante e após a gestação, por meio do SUS. Desde 2009, havia sido incluído um parágrafo no ECA atribuindo a responsabilidade ao poder público sobre a prestação de assistência psicológica às mulheres.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em países desenvolvidos, uma em cada dez mulheres apresenta problemas relacionados à saúde mental durante o período perinatal, como ansiedade e depressão. Já em países menos desenvolvidos, a proporção de mulheres nessas condições afetadas por doenças mentais é de uma a cada cinco.
Dentro do contexto brasileiro, um estudo realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) em 2012 apontou uma prevalência de sintomas de depressão em 26,3% das mulheres no período de 6 a 18 meses após o parto.
Com a publicação da lei, um novo parágrafo define que “a assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico”.
Além disso, a nova legislação determina que hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, tanto públicos quanto privados, desenvolvam atividades educativas para conscientização, esclarecimento e respeito à saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.
Com essas medidas, busca-se garantir um suporte psicológico adequado às mulheres no período da gestação e pós-parto, visando a promoção de sua saúde mental e o bem-estar durante esse delicado período.
